Como usar o PayPal [Guia para iniciantes]Como pedir reembolso no PayPal [Estorno ou Cancelamento]
PayPal identificou “lacuna sistêmica”
Em resposta à notificação do Procon-SP, o PayPal afirmou que a promoção foi suspensa temporariamente — e o dinheiro retirado da carteira de usuários — devido à identificação de uma “lacuna sistêmica”, que exigia maiores investigações. Em tese, a campanha deveria ser sido realizada apenas para usuários inativos de contas PayPal, como forma de incentivo para voltarem a usar a plataforma. Entretanto, a tal lacuna permitiu que mais pessoas usassem o cupom para resgatar os R$ 50. Como noticiamos na véspera de Natal, o PayPal devolveu os R$ 50 alguns dias depois. Isso foi feito de forma gradual: no dia 20 de dezembro, a empresa teria devolvido os cupons aos consumidores elegíveis. A companhia disse ao Procon-SP que mesmo usuários que inicialmente não seriam contemplados para a promoção receberam o dinheiro de volta, por “agirem de boa-fé” — o que aconteceu no dia 24 de dezembro. Como “boa-fé”, entende-se que são os consumidores que não foram descobertos criando diversas contas para receber o bônus.
Procon-SP diz que usuários deveriam ter sido alertados
Apesar da devolução, de acordo com o Procon-SP, o PayPal teve uma conduta inapropriada. Após identificar a suposta “fraude e má-fé” que teria permitido o compartilhamento dos links com outros consumidores, a empresa deveria ter imediatamente avisado os usuários elegíveis do problema, mas sem a suspensão dos benefícios resgatados. Além disso, a entidade pró-consumidor ressalta que a empresa não confirmou o processo de utilização de cupons aos consumidores elegíveis. Desse modo, o Procon-SP afirma que o caso será encaminhado para a equipe de fiscalização, e a depender das investigações, pode levar à multa máxima de R$ R$ 11.260.000,00, conforme previsto pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
